Durante as festividades da edição 2022 do MotoFest, que começa nesta quinta-feira (08), a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Caruaru (Proncon), realizará monitoramento e fiscalização aos direitos do consumidor nos restaurantes, bares e barracas presentes na festividade.
O objetivo é evitar condutas vedadas pela legislação consumerista. O Procon Caruaru usa como referência as regras existentes na Lei Federal nº 8.078/1990, na Lei Estadual nº 16.559/2019 – Código Estadual de Defesa do Consumidor, entre outras legislações, e que devem ser cumpridas em sua integralidade pelos comerciantes.
Os agentes fiscalizadores estarão verificando se as informações sobre preços de produtos e serviços estão sendo expostas de maneira clara, visível e ostensiva pelos comerciantes, de modo a garantir que o consumidor seja bem informado dos direitos.
Também, ao longo do evento, o Whatsapp do Procon estará funcionando para auxílio em dúvidas e denúncias dos consumidores.
O número do Procon Caruaru é o: (81) 9.8384-5909.
