Procon-PE fiscaliza tarifas de passagens intermunicipais em quatro empresas do TIP e da Avenida Dantas Barreto para apurar denúncias de preços abusivos

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Procon-PE fiscaliza tarifas de passagens intermunicipais em quatro empresas do TIP e da Avenida Dantas Barreto para apurar denúncias de preços abusivos

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Empresas foram notificadas a apresentar justificativas e documentos para esclarecer se os aumentos praticados respeitam o reajuste autorizado de 14,63% pela ARPE, ou ultrapassam o percentual permitido

O Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizou, nesta sexta-feira (20), uma ação de fiscalização no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e na Av. Dantas Barreto, no Recife, para apurar denúncias de possíveis aumentos abusivos nos preços das passagens de ônibus intermunicipais.

Durante a ação, quatro empresas responsáveis pela comercialização dos bilhetes foram notificadas a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, justificativas e documentos que detalhem os preços aplicados nas tarifas. A fiscalização tem como objetivo verificar se as empresas estão praticando exclusivamente o reajuste autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), de 14,63%, ou se estão cobrando valores que ultrapassam esse percentual. A iniciativa busca esclarecer denúncias de consumidores sobre aumentos acima do índice autorizado.

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, acompanhou a fiscalização e destacou a importância da atuação do órgão na defesa dos passageiros e na apuração das denúncias.

“Recebemos denúncias de consumidores sobre aumentos expressivos nos valores das passagens intermunicipais, e nosso papel é apurar essas informações com rigor. Estamos notificando as empresas para que apresentem a composição dos valores cobrados, os reajustes aplicados e as respectivas justificativas. Vamos verificar se os valores praticados correspondem ao reajuste autorizado de 14,63% pela ARPE ou se há cobranças superiores ao percentual permitido. Caso sejam constatadas irregularidades, adotaremos as medidas cabíveis. O consumidor tem direito à transparência e não pode ser submetido a cobranças injustificadas”, destacou Anselmo Araújo.

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A documentação solicitada inclui os valores das passagens antes e depois dos reajustes, as linhas e itinerários afetados, as datas de vigência e os percentuais aplicados, além das autorizações e justificativas legais e regulatórias para os aumentos praticados.

Após o recebimento das informações, o Procon-PE fará uma análise comparativa entre os valores cobrados pelas empresas e o percentual autorizado. O objetivo é identificar se os reajustes aplicados estão dentro do limite estabelecido ou se houve aumentos superiores sem a devida autorização.

Reclamações e denúncias:

Os consumidores que identificarem possíveis cobranças abusivas nas passagens de ônibus intermunicipais podem registrar denúncias ou reclamações por meio da plataforma digital ReclamaProcon, disponibilizada pelo Procon-PE.

Para utilizar o serviço, basta acessar o endereço: www.pe.gov.br. 

O sistema permite registrar denúncias identificadas ou anônimas sobre irregularidades que afetam os consumidores em geral, como possíveis preços abusivos. Para denúncias anônimas, não é necessário realizar cadastro ou login. Já as denúncias identificadas permitem acompanhar o andamento pelo painel “Meus casos”.

Quem tiver um problema individual relacionado à compra de uma passagem também pode registrar uma reclamação, mediante acesso ao sistema com login.

Ao formalizar a manifestação, é importante apresentar o máximo de informações possíveis, como nome da empresa, linha e itinerário, valor pago pela passagem, data da compra e percentual do aumento identificado. Sempre que possível, o consumidor deve anexar o bilhete, comprovante de pagamento, fotos ou outros documentos que ajudem a comprovar a situação relatada.

A iniciativa reforça o compromisso do Procon-PE com a transparência na prestação dos serviços, o equilíbrio nas relações de consumo e a garantia dos direitos dos passageiros do transporte intermunicipal.

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