Pernambuco é o oitavo estado brasileiro a certificar produto genuinamente artesanal com o selo ARTE que garante comercialização em todo o país
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), emitiu o primeiro certificado do selo ARTE da Região Nordeste para o queijo coalho de cabra da Obra Rústica Laticínio e Agropastoril LTDA. nesta quinta-feira (27/05). Apenas sete estados já obtiveram certificação que agrega valor aos produtos, reduz entraves burocráticos e permite a comercialização em todo o território nacional.
Pernambuco saiu na frente porque já havia regulamentado o processo de produção artesanal do queijo e de outros produtos derivados do leite, por meio do projeto de lei nº 16.312, de 11 de janeiro de 2018, de autoria do então deputado estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho. “A legislação estadual contribuiu para o enquadramento das queijarias e laticínios à legislação federal. Essa conquista é resultado de um conjunto de ações promovidas pelo Governo do Estado para o fortalecimento da nossa bacia leiteira que é a segunda maior da região com a produção de 2,3 milhões de litros de leite/dia”, detalha o secretário.
“O selo ARTE pode ser concedido a queijos, embutidos, pescados e mel, mas no momento serão contemplados apenas os derivados lácteos que já possuem instrução normativa publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, afirma o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima. Ele complementa que, inicialmente, “podem solicitar adesão apenas produtores artesanais que já tenham o S.I.E e produzam queijo coalho, queijo de manteiga, manteiga de garrafa e doce de leite”.
Para apoiar os produtores e fomentar a adesão ao selo ARTE, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário articulou um grupo de trabalho, formado por equipes técnicas da Adagro e IPA, que estão habilitados para orientar os produtores em todas as exigências legais. Como também o SEBRAE em parceria com a AD Dipper e Adagro estão iniciando um trabalho de boas práticas agropecuárias para 100 produtores rurais de estabelecimentos já possuam o S.I.E.
Localizado no município de Pombos, no Agreste Setentrional, o estabelecimento certificado Obra Rústica possui um rebanho de 300 cabras que produzem 180 litros de leite/dia. “Inicialmente serão produzidos, em média, 25 quilos de queijo coalho de cabra por dia, mas vamos triplicar a produção em 3 meses para atender pedidos de Minas Gerais e São Paulo”, afirma Mano Malta um dos sócios do laticínio.
Regulamentação: Em julho/2020 a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), publicou a portaria nº 23, delegando à Adagro a competência de conceder o Selo Arte em Pernambuco aos produtos artesanais derivados de leite, conforme o decreto estadual nº 46.432/2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios, nos termos da Lei nº 15.607, de 6 de outubro de 2015.
