Aumento de vereadores em Belo Jardim pode gerar custo extra de R$ 960 mil ao longo de um mandato
A Câmara Municipal de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, aprovou o aumento do número de vereadores de 15 para 17, medida que deve entrar em vigor a partir das eleições de 2028. A decisão gera preocupações sobre o impacto financeiro no orçamento público, já que a inclusão de dois novos parlamentares representará um aumento significativo nas despesas legislativas.
Atualmente, cada vereador recebe um salário de R$ 10 mil mensais, além de benefícios como assessores e diárias. Apenas considerando os vencimentos, os dois novos vereadores custarão R$ 20 mil por mês aos cofres públicos. Em um mandato de 4 anos, esse valor totalizará R$ 960 mil apenas em salários, sem incluir outros custos associados ao exercício do cargo.
O aumento no número de cadeiras foi aprovado com base na estimativa populacional mais recente do IBGE, que aponta 83.647 habitantes no município. Entretanto, o Censo oficial de 2022 registrou uma população de 79.507 pessoas, abaixo do limite de 80 mil exigido para justificar a expansão do legislativo. A controvérsia levou candidatos não eleitos a recorrerem à justiça, argumentando que o aumento poderia ser implementado já nas eleições de 2024.
O caso está sendo analisado pelo juiz Douglas de Belo Jardim e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a justiça aceite os argumentos apresentados, as eleições de 2024 poderão sofrer alterações.
A ampliação do legislativo municipal levanta a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade, considerando o impacto financeiro e a eficiência da gestão pública. O custo adicional de quase R$ 1 milhão ao longo de um mandato reforça a importância de decisões baseadas em critérios técnicos e no compromisso com a responsabilidade fiscal.
Matéria anterior
No texto anterior, sobre a falta de informação sobre os vencimentos dos vereadores, foi equivocada. O blog reconhece o erro e ratifica a informação.
O Portal da Transparência contém todas as informações sobre salários e despesas com os vereadores e servidores.
