Ex-prefeito de Belo Jardim tem contas rejeitadas e fica mais distante das urnas
O sonho de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco está cada vez mais distante para o ex-prefeito de Belo Jardim, João Mendonça Jatobá. Na última terça-feira (11), a Câmara de Vereadores seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e rejeitou, por 11 votos, as contas da gestão de Jatobá referentes ao exercício de 2016. Os vereadores Zé Gury, Euno Andrade, Jack Taboquinha e Lila não compareceram à sessão.
João Jatobá tinha planos de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa e, com isso, fortalecer seu nome para a eleição municipal de 2028, mas a nova reprovação das contas complica sua situação eleitoral. Com a decisão, ele deve permanecer inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores com contas rejeitadas por irregularidades graves.
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Irregularidades apontadas pelo TCE
O Tribunal de Contas identificou diversas irregularidades na prestação de contas de 2016, entre elas:
Aplicação de apenas 23,49% da receita municipal na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%;
Uso indevido de recursos do FUNDEB;
Despesas com pessoal que ultrapassaram o limite legal, alcançando 59,99% da Receita Corrente Líquida;
Déficit orçamentário de R$ 11,3 milhões;
R$ 10 milhões em restos a pagar sem disponibilidade financeira.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores acatou o parecer do TCE-PE e recomendou a rejeição das contas, decisão que foi confirmada pelo plenário.
Cenário político incerto
Apesar do revés, aliados de Jatobá ainda mantêm esperança em uma eventual revisão da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional, argumento sustentado por setores que defendem que a legislação tem sido usada para perseguição política. Até lá, no entanto, o ex-prefeito cassado e condenado à prisão por improbidade administrativa deve permanecer fora do jogo eleitoral, afastando-se das urnas por tempo indeterminado.
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